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Contratos de Adesão Eletrônicos (Shrink - Wrap e Click - Wrap) e Termos e Condições de Uso de Sites (Browse - Wrap)

655575303
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Descrição Geral

Contratos de Adesão Eletrônicos (Shrink-Wrap e Click-Wrap) e Termos e Condições de Uso de Sites (Browse-Wrap): Conforme a lei Geral de Proteção de dados (lei nº 13.709/2018 e as alterações da lei nº 13.853/2019), o Marco Civil da internet (lei nº 12.965/2014) e as sugestões de alteração do CDC (Pl 3.514/2015) --------Prefácio de CLAUDIA LIMA MARQUES Professora Titular da UFRGS: ?Muito mais haveria que comentar desta bela obra que Cíntia Rosa Pereira de Lima presenteia o mercado editorial brasileiro, mas a mensagem mais importante é que em matéria de contratos do comércio eletrônico de consumo, as Diretrizes da ONU, revisadas em 2015, bem especificam que a proteção do consumidor deve ser do mesmo nível que a do consumidor do comércio físico.35 Para alcançar este ?mesmo nível de proteção? necessitamos pensar o novo do mundo digital, o que faz a autora de forma extraordinária e propor soluções duradouras e adaptadas às novas tecnologias e engenharias ?contratuais?. Esta obra tem valor inestimável nesta procura de soluções adaptadas aos novos tempos. Parabenize-se a autora e seu orientador, assim como a editora por dar luz e divulgação a esta belíssima obra, uma verdadeira contribuição à evolução do direito brasileiro, que saúdo efusivamente. A todos, boa leitura!? --------------SOBRE A AUTORA: Cíntia Rosa Pereira de LimaProfessora de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP Ribeirão Preto ? FDRP. Doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP com estágio na Universidade de Ottawa (Canadá) com bolsa CAPES - PDEE - Doutorado Sanduíche e livre-docente em Direito Civil Existencial e Patrimonial pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (USP). Pós-Doutora em Direito Civil pela Università degli Studi di Camerino (Itália) com fomento FAPESP e CAPES. Líder e Coordenadora dos Grupos de Pesquisa ?Tutela Jurídica dos Dados Pessoais dos Usuários da Internet? e ?Observatório do Marco Civil da Internet?, cadastrados no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq e do Grupo de Estudo ?Tech Law? do Instituto de Estudos Avançados (IEA/USP). Coordenadora do Grupo de Estudo e de Pesquisa ?Direito Notarial e Registral: Novas Perspectivas de Direito Privado? da Faculdade de Direito da USP de São Paulo e Ribeirão Preto. Presidente do Instituto Avançado de Proteção de Dados ? IAPD (www.iapd.org.br). Advogada.

Ficha técnica
Código655575303
código de barras9786555753035
CategoriaDireito Digital
MarcaQuartier Latin
DisponibilidadeImediata
Características
  • Autor: Cíntia Rosa Pereira de Lima
  • Edição: 1
  • Número de Páginas: 466
  • Formato: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • Ano: 2024
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