Inteligência Artificial e Direito

À medida que a Inteligência Artificial (IA) cada vez mais se integra a vários aspectos da vida cotidiana, surgem importantes questões éticas e legais que precisam ser abordadas para um uso responsável e seguro. Com a capacidade de processar dados em grande escala e realizar tarefas complexas de forma rápida e eficaz, o uso da IA acarreta preocupações significativas, como: transparência, ética, legalidade e autonomia na tomada de decisões por meio de algoritmo. Neste contexto, este livro apresenta um panorama que se inicia com questões de ordem ética/moral e percorre temas como responsabilidade, regulação, direitos do autor, autotechs, segurança digital e muitos outros assuntos de extrema relevância. Estes são assuntos centrais no debate que ampliam ainda mais a necessidade de regulamentação adequada para IA a fim de estabelecer limites e normas para o seu uso e desenvolvimento, além de garantir responsabilidade dos criadores e operadores. A responsabilidade civil entra em cena quando o uso da IA causa danos, exigindo que seja definido quem responde por falhas, erros ou prejuízos gerados por esses sistemas a terceiros. Neste cenário, a segurança digital tornou-se uma prioridade. A vulnerabilidade a ataques cibernéticos, violações de privacidade e o uso indevido de dados são riscos que exigem medidas rigorosas. A segurança digital está diretamente ligada à preservação da integridade dos sistemas de IA e à proteção dos dados dos usuários. Vale ressaltar que a LGPD (em vigor desde 2020) impôs limites e diretrizes claras sobre como os dados podem ser coletados, armazenados e usados, exigindo consentimento dos titulares e medidas de segurança adequadas que devem ser respeitados no uso da IA.