Inteligência Artificial e o Mínimo Informacional, A

Ao longo da história, o fluxo informacional vem sendo refinado e regulado, exigindo a observância de um processo que respeite os direitos e garantias relacionados ao devido processo informacional. No entanto, os avanços tecnológicos, especialmente nos sistemas de inteligência artificial, têm contribuído para um desalinhamento informacional individual e coletivo. A assimetria de informações causada pelo tratamento de dados pessoais, juntamente com a disseminação das novas tecnologias, pode ter consequências práticas que não apenas afetam as decisões individuais ou institucionais, mas também as influenciam, inclusive as do Estado. O presente trabalho não pretende esgotar o tema, e sim, abrir um caminho frutífero para discussões e aprimoramento do conceito aqui apresentado do Mínimo Informacional, tanto no Direito quanto em outras áreas relacionadas à Tecnologia de Informação e áreas correlatas às ciências humanas, em prol da qualificação da interação entre os seres humanos e a inteligência artificial.
Alexandre Mello é Doutor em Direito pela UFRGS, Mestre em Direito pela PUCRS, Especialista em Processo Civil pela UFRGS. Professor na Graduação e Pós-Graduação por mais de 10 anos, é professor convidado nos cursos de Pós-Graduação da UFRGS, PUCRS, FESMP, Escola Superior da Advocacia. Advogado com mais de 25 anos de experiência profissional com atuação nacional, tendo sido Diretor Jurídico de grandes empresas, Conselheiro de Investidores e de Aceleradora de Startups, Assessor Jurídico de Parques Tecnológicos e empresas de tecnologia, bem como de Autarquias Federais, membro da Comissão Nacional de Direito para Startups da OAB Nacional, Criador e Coordenador do Grupo de Estudos de Direito e Startup da Escola Superior da OAB do Brasil, Membro do Grupo de Trabalho da OAB/RS sobre Uso Ético da Inteligência Artificial, membro do Grupo de Trabalho sobre Inteligência Artificial e Ética da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs, Advogado Chefe do Conselho Regional de Administração do Estado do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB/RS, autor de inúmeros artigos e capítulos de livros, palestrante em diversos eventos jurídicos.