Não Autoincriminação: uma (re)leitura constitucional na era tecnologica da cyber-surveillance

Texto de contracapa: Por muito tempo, a frase ?tudo que você disser será usado contra você nos Tribunais? foi suficiente para ilustrar o significado e a abrangência do direito à não autoincriminação. Essa proteção sobre a fala (ou silêncio), que dominava o debate jurídico relacionado ao tema, se tornou insuficiente quando não apenas ?o que disser?, mas tudo que ?postar?, ?digitar?, ?conversar?, ?fotografar?, ?arquivar?, ?gravar?, ?filmar?, ?curtir?, ?printar? ou ?pesquisar? passou a ser usado contra a pessoa imputada no âmbito de investigações e ações penais que se embasam, cada vez mais, em métodos tecnológicos de cyber-surveillance para a obtenção de provas digitais. Essa virada tecnológica pela qual passa o processo penal demanda, por parte dos operadores do direito, um aperfeiçoamento de institutos, conceitos, fundamentos e técnicas que precisa ser promovido a partir de uma sólida base constitucional. E é esta a proposta da presente obra: realizar, uma nova leitura da não autoincriminação que se adequa, simultaneamente, ao processo constitucional e às tecnologias da era cybernética.