Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet

A obra apresenta em seu conteúdo: Os principais casos, legislação e jurisprudência dos EUA a partir da análise do Communications Decency Act (CDA) e do Digital Milennium Copyright Act (DMCA); Solução definida na Comunidade Europeia por meio da Diretiva do Comércio Eletrônico e sua transposição nas ordens jurídicas dos Estados-Membros, destacando as soluções retidas na Alemanha, na França, no Reino Unido e em Portugal; Fenômeno da responsabilidade civil dos provedores de internet em face do sistema jurídico brasileiro. Analisa enorme número de casos reais. O leitor encontrará no livro temas atuais, a exemplo das questões de responsabilidade civil nas chamadas redes sociais e ainda incursa em projetos de lei que pretendem regular a internet no Brasil. A obra pretende municiar o operador do Direito com ferramentas apropriadas para trabalhar com casos reais.