Eficácia das Normas Constitucionais e Direitos Sociais

Este livro é o texto da palestra ?Aplicabilidade das normas constitucionais sobre Justiça Social?, feita no Congresso Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, em Florianópolis, Santa Catarina, em maio de 1982, com a devida atualização dos dispositivos constitucionais e pequeníssimo acréscimo na parte em que refiro a noção de direito subjetivo, bem como efetuada a divisão do tema em capítulos e subtítulos.