Legalidade Administrativa, A

A legalidade a ser cumprida pela Administração Pública é tema clássico no direito público, hoje revestido de novos moldes. Presente na literatura jurídica mais antiga, menos antiga e atual, oferece vários aspectos no seu estudo. Este livro trata das linhas básicas do tema, apresentando as transformações aí ocorridas e mencionando alguns de seus contrapontos.