Manual Dos Procuradores

O Manual dos Procuradores é ferramenta indispensável para os Operadores do Direito, eis que a esfera administrativa exige aprimoramento constante, face às complexidades dos casos concretos do dia-a-dia. Com o advento da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, o legislador traz inúmeros avanços legislativos em sede de Direito Administrativo, nas modalidades licitatórias, impactando diretamente a atividade dos laboriosos Procuradores a nível Federal, Estadual, Municipal e legislativo, atuação determinante no sentido de aprimoramento do munus da Administração Pública.