REGIME DE DIREITO PÚBLICO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

O livro trata de um tema altamente interessante e atual, que, de resto, estava a demandar o aprofundamento que competentemente lhe dedicou o autor. Nele, ademais, demonstrou, com largueza um preparo teórico de alta qualidade para enfocar as premissas em que se baseou e em seguida as conclusões que delas extraiu. A obra está dividida em três partes, sendo elas: Conceitos fundamentais do Direito Público e do Direito Administrativo; O Serviço Público e; A situação jurídica de Direito Público dos prestadores privados de serviços públicos.