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Sustentabilidade no Direito Administrativo

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Descrição Geral

Este livro, o primeiro do Instituto de Direito Administrativo do Pará ? IDAPAR, tem por objetivo examinar a questão complexa da sustentabilidade no Direito Administrativo. Seus autores, nos 20 artigos que integram a obra, exploram os mais variados escaninhos do Direito Administrativo, sempre com a preocupação de demonstrar a importância e a transversalidade da perspectiva sustentável nas suas dimensões, política, jurídica, econômica, socioambiental, cultural e ética. Assim, demonstram que a boa administração exige, além da análise de custo-benefício econômico, uma gestão legítima, justa, participativa, coerente, inclusiva, democrática, equilibrada e consequente, mensurar os possíveis riscos, certos ou potenciais, de suas decisões e delinear medidas mitigadoras dos impactos por ventura negativos. Importante ressaltar que, na solução de casos concretos controvertidos, deve a Administração Pública Sustentável ponderar entre as opções possíveis e escolher a aquela que melhor satisfaça o interesse público: a concretização dos direitos fundamentais constitucionalmente estabelecidos, tendo em vista a presente geração e as futuras gerações.

Ficha técnica
Código655518953
código de barras9786555189537
CategoriaDoutrina
MarcaForum
Características
  • Autor: Maria Cristina Cesar de Oliveira , Octavio Cascaes Dourado Junior , Marcio Augusto Moura de Moraes
  • Edição: 1
  • Número de Páginas: 345
  • Formato: 15x22cm
  • Acabamento: Brochura
  • Ano: 2025
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