Acordo de Leniência e a Lei de Improbidade Administrativa

O livro Acordo de Leniência e a Lei de Improbidade Administrativa tem por objetivo analisar se o acordo de leniência, previsto na lei anticorrupção brasileira, pode ser aplicado aos atos de improbidade administrativa. Para isso, o presente livro estuda minuciosamente os seguintes capítulos: República Federativa do Brasil: da origem ao modelo de estado democrático de direito; Combate à corrupção e a lei anticorrupção brasileira; Corrupção, fraudes em licitações, lei anticorrupção, improbidade administrativa e o nons bis in idem e; O acordo de leniência da lei anticorrupção como instrumento de eficiência no combate à improbidade administrativa.