Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas para Municípios

Este Volume 2 completa os estudos da Lei 14.133/21, somando-se ao Volume 1 destinado a discorrer sobre as LICITAÇÕES PÚBLICAS. Agora, são lançadas luzes aos temas mais importantes referentes às CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS, sempre com o enfoque nos problemas vivenciados pelos Municípios. Passados mais de três anos da edição da Lei 14.133/21, esta segunda edição atualiza os debates sobre o tema, explorando as mudanças, os aspectos positivos, já com vistas ao que a realidade das administrações tem realizado de forma efetiva na aplicação das normas. Igualmente aprofunda o estudo da jurisprudência do TCU e do TCESP sobre o tema.