Direito Municipal em Debate

A nona edição de Direito Municipal em Debate reúne onze textos, entre artigos e peças processuais, premiados no Concurso de Artigos, Pareceres e Peças Processuais do XIX Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais (CBPM), realizado em 2024. Escritos por procuradores municipais de todo o país, os textos trazem visões sobre temas atuais e interligados que dominam o debate jurídico, tais como: inteligência artificial, Tema 1.234 do STF, Resolução nº 547/2024 do CNJ, além de questões jurídicas essenciais para a atuação dos municípios. Com teoria e prática unidas em análises objetivas e instigantes, a obra reforça a rele vância da advocacia pública e oferece leitura indispensável para quem quer estar à frente no Direito Municipal