Contratos da Administração Pública

A presente obra, além de não de lado qualquer informação sobre o tema, vai além, pois também aborda, com rara proficiência, os demais ajustes celebrados pela Administração Pública, tais como os convênios, os consórcios públicos, os termos de parceria, os acordos de repasse, programa e gestão, entre outros. A obra aborda minuciosamente os seguintes capítulos: O contrato; Os contratos na Administração Pública; Disciplina Normativa; Regime Jurídico do contrato administrativo; Cláusulas obrigatórias do contrato administrativo; Prerrogativas da Administração Pública nos contratos administrativos; Penalidades concernentes aos contratos administrativos; Garantias oferecidas pelos contratados; Contratação direta; Formalização dos contratos; Prazos contratuais; Duração dos contratos administrativos; Alterações dos contratos administrativos; Execução dos contratos administrativos; Extinção do contrato administrativo; Inexecução do contrato administrativo; Rescisão do contrato administrativo; Anulação do contrato administrativo; Espécies de contratos administrativos; Contrato de alienação de bens da Administração; Recursos administrativos nos contratos administrativos; Entre outros.