Defensoria Pública e a Tutela Jurisdicional da Moralidade Administrativa

A obra tem a proposta clara de investigar os fundamentos que justificariam a legitimidade da Defensoria Pública para tutelar a moralidade administrativa mediante provocação do Judiciário. Enfrentou-se o questionamento à luz da perspectiva de que a instituição tem a responsabilidade de defesa dos direitos individuais e transindividuais dos necessitados, entendidos estes como qualquer sujeito em situação de vulnerabilidade. Para tanto, o estudo foi dividido em quatro partes, sendo elas: Defensoria Pública; Tutela Jurisdicional da Administração pública; Moralidade Administrativa e; Legitimidade da Defensoria para a tutela jurisdicional da moralidade administrativa.