Servidor Público - a Averbação do Tempo de Serviço/Contribuição

O livro Servidor Público a Averbação do Tempo de Serviço Contribuição estuda minuciosamente os seguintes capítulos: Aspectos gerais da averbação; Vinculação jurídica dos atos de averbação e dos efeitos por estes produzidos; Direito adquirido e o ato de averbação de tempo de serviço; O desfazimento da averbação de tempo de serviço/contribuição e; Da correção do defeito na averbação ou na expedição de certidão. Esta quinta edição, mais uma vez apresenta-se atualizada e consentânea com as necessidades daqueles que laboram no serviço público, e que, embora não despida de preocupações relacionadas com aspectos teóricos do tema, procura se apresentar de forma acessível para todos aqueles que trabalham com pessoal no serviço público.