A LEGITIMAÇÃO JURÍDICO MORAL DA REGULAÇÃO ESTATAL

A obra propõe uma versão equilibrada de Estado Regulador, na qual a liberdade individual aparece matizada por preocupações de neutralização dos fenômenos da assimetria de poder e conhecimento. Assim, despois de assentar com segurança os alicerces de seu edifício teórico, o autor parte para o estudo de caso, consistente na análise dos argumentos regulatórios de natureza paternalista. A partir daí o texto percorre as contribuições da nova economia comportamental, como uma espécie de nova fronteira da regulação. São expostas, por exemplo, as teorias do paternalismo libertário de Cass Sunstein e Richard Thaler, a versão forte do - paternalismo coercivo - de Sarah Conly e o - paternalismo soft - de Joel Feinberg, dentre outros.