A Competência dos Estados - Membros no Direito Urbanístico

O Direito Urbanístico é um ramo promissor do Direito. Ocupa hoje lugar nas grandes discussões não apenas de cunho jurídico, mas também econômico, político e social de qualquer sociedade civilizada. Interessa, portanto, não apenas à ciência do Direito, mas igualmente às ciências afins como Arquitetura e Urbanismo, Gestão Ambiental e Políticas Públicas, para dar alguns exemplos, voltando-se primordialmente para a busca da melhoria da qualidade de vida nas cidades, embora não só nas cidades.