ASSISTÊNCIA JURÍDICA A BRASILEIROS E ESTRANGEIROS

O livro tem por objetivo auxiliar o cidadão comum, nacional e estrangeiro, a identificar o funcionamento das exigências legais que lhe são impostas pelo ordenamento jurídico. Com base nesse conhecimento, ele poderá adotar as medidas corretas para viajar em segurança e em observância aos ditames legais, tanto em território brasileiro quanto estrangeiro. O foco do estudo é, portanto, prestar assistência jurídica ao cidadão.