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Plea Bargain Resolução Penal Pactuada Nos Estados Unidos

856051978

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Descrição Geral

O livro Plea Bargain Resolução Penal Pactuada Nos Estados Unidos, contempla breve apresentação do Direito norte-americano a fim de inserir o leitor no contexto em que a "plea bargain" se desenrola, incluindo noções de federalismo, cláusula de comércio, "common Law", sistema adversarial e etapas do processo. Tais conceitos formam a base essencial à compreensão do sistema de justiça penal nos Estados Unidos. O livro esmiúça o regramento do sistema de resolução pactuada estadunidense, com a apresentação das formalidades previstas nas "Federal Rules of Criminal Procedure", para a formulação da declaração de culpa em juízo, com ou sem a existência de negociação e do acordo entre acusação e defesa, bem como analisa as "Federal Rules of Evidence" e o manual de atuação dos "federal prosecutors". E inclui, ainda, os "leading cases" pertinentes ao tema, tanto da Suprema Corte dos Estados Unidos quanto das Cortes de Apelação para os Circuitos Federais.

Ficha técnica
Código856051978
código de barras9788560519781
CategoriaInternacional
MarcaDplacido
Características
  • Autor: Ana Lara Camargo De Castro
  • Edição: 1
  • Número de Páginas: 160
  • Formato: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • Ano: 2019
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