Manual de Direito Internacional Público

Esta obra analisa os principais institutos da disciplina. Após um breve desenvolvimento histórico, o autor se dedica às fontes do direito internacional público e às características dos tratados internacionais (formalidades, critérios terminológicos e classificação). Analisa os espaços que integram o domínio público internacional e os conflitos internacionais. Examina, ainda, outros assuntos relevantes, como as organizações intergovernamentais, a proteção internacional dos direitos humanos - com especial destaque ao recém-criado Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas -, a cooperação jurídica internacional em matéria penal e, por fim, a defesa dos direitos difusos e coletivos em face dos crimes contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional.