Novos Rumos do Direito

O objetivo do presente livro é abordar temas que se encaixam nestes novos rumos do direito e em um novo sentido da Constituição, que visa à proteção de todo e qualquer direito fundamental, e que ainda não foram abordados por grande parte da doutrina. São tratados assuntos relacionados ao Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Processual Civil, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito do Trabalho, Direito Penal, assim como, à Filosofia do Direito. No primeiro artigo será analisada a teoria dos precedentes judiciais, a qual não se confunde com a tradicional jurisprudência do sistema de civil law. Em um segundo texto são abordados os recentes desenvolvimentos no âmbito do contencioso tributário, com enfoque em casos práticos em que transparece a arbitrariedade dos agentes fiscais nas três esferas de poder, além de um panorama da jurisprudência dos tribunais sobre temas tributários novos e polêmicos.