Fundamentos De História Do Direito

Diante das transformações da sociedade contemporânea, da crise das grandes narrativas de fundamentação e das mudanças dos paradigmas científicos, adquire relevância redefinir as tradicionais relações entre o Direito e a História. Perde Espaço e significado o cultivo de um historicismo jurídico oculto no mito da neutralidade do saber e na universalidade dos princípios do formalismo positivista, que serviram de instrumentos de justificação da ordem liberal-individualista e da racionalidade monista ocidental. Hodiernamente, vive-se o descrédito de uma historiografia jurídica demasiadamente apegada a textos legais, à interpretação firmada na autoridade de notáveis juristas, a construções dogmáticas e abstrações desvinculadas da realidade social, acabando por consagrar uma História elitista, erudita, idealista e conservadora.

Busca-se agora a renovação crítica da historiografia do Direito, nascida e articulada na produção da vida material e nas relações sociais da vida material e das relações sociais concretas. Trata-se de pensar a historicidade do Direito ? no que se refere à sua evolução histórica, suas ideais e suas instituições ? a partir de uma reinterpretação das fontes do passado sob o viés da interdisciplinaridade (social, econômico e político) e de uma reordenação metodológica, em que o fenômeno jurídico seja descrito sob uma perspectiva desmitificadora.

Com o intento de recuperação da verdadeira história, aquela que nem sempre foi escrita, traduzida e interpretada (a história dos vencidos e periféricos), é que surgiu a proposta desta síntese de investigações jurídicas, dentro de um projeto direcionado para uma Nova História, fundada na inquietude e no engajamento de uma geração de juristas imbuídos pela força da crítica, da transgressão, do inconformismo e da postura emancipadora.