Defensoria Pública e o Acesso à Justiça Penal, A

O presente livro aborda a questão da Defensoria Pública, com enfoque no seu papel de instrumento para o exercício do direito fundamental à defesa e para a efetivação do acesso à Justiça Penal.Nele encontramos uma profícua pesquisa histórica acerca do instituto da assistência judiciária gratuita, perpassando o momento do nascimento constitucional da Instituição, com uma análise crítica sobre seu atual estágio de desenvolvimento. Contempla, ainda, princípios de Direito Institucional.Na segunda parte da obra é trabalhada, com agudez, a problemática da (in)eficácia dos direitos fundamentais, com ênfase nos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade material. Nessa linha, o autor procura delinear, de forma original, os contornos de um núcleo mínimo existencial na seara dos Direitos penal e processual penal.Aprofundando um pouco mais a questão, agora sob a ótica do direito fundamental a uma defesa criminal materialmente eficaz, traz à baila o princípio da proporcionalidade, em sua dupla manifestação: proibição de excesso (Übermassverbot) e proibição de proteção deficiente (Üntermassverbot). Através de uma construção teórica consistente, efetua um contraponto à utilização da faceta da proteção insuficiente para a (re)legitimação e recrudescimento do Direito penal, numa espécie de garantismo às avessas.  leitor terá em suas mãos, portanto, uma obra singular, que suprirá uma lacuna acadêmica, não somente para aqueles afetos à temática da Defensoria Pública, mas também àqueles interessados nas questões dos direitos fundamentais, em especial, o direito fundamental a defesa criminal.