COMENTÁRIOS À LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

COMENTÁRIOS À LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

LEI 8.666/1993

  • Editora: RT
  • Autor(es) MARÇAL JUSTEN FILHO
  • Edição: 17
  • Ano: 2016
  • ISBN: 9788520366387
  • Páginas: 1300
  • Formato: Capa Dura
  • Tamanho: 17x24cm
  • R$278,00
  • R$222,40

Sinopse:

A presente edição envolveu uma ampla revisão, o que abrangeu inclusive a atualização da jurisprudência mais recente do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União. A obra mantém seu compromisso com a concepção de que a disciplina das licitações e contratações administrativas somente pode ser compreendida e bem aplicada mediante uma interpretação sistemática. A presente edição também tomou em vista as inovações trazidas pela Lei 13.303/2016, que editou o estatuto de licitações e contratações das empresas estatais exploradoras de atividades econômicas. O diploma acarretou significativa redução da aplicabilidade da Lei 8.666/1993 ao âmbito das referidas empresas. A obra não apresenta um exame detalhado e minucioso das regras da Lei 13.303/2016, no entanto, aponta as principais inovações e faz referência aos dispositivos que não mais se aplicam às empresas estatais exploradoras de atividade econômica.



Sobre o(s) Autor(es):
> MARÇAL JUSTEN FILHO

Foii Professor Titular da Faculdade de Direito da UFPR entre 1986 a 2006. É Mestre e Doutor em Direito Público pela PUC-SP. Foi Visiting Fellow no Instituto Universitário Europeu (Itália, 1999) e Research Scholar na Yale Law School (EUA, 2010-2011). É autor de obras jurídicas e tem dezenas de artigos publicados em periódicos. Entre os seus livros mais conhecidos estão Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (17. ed., Revista dos Tribunais, 2016), Curso de Direito Administrativo (12. ed., Revista dos Tribunais, 2016), Pregão (6. ed, Dialética, 2013), Teoria Geral das Concessões de Serviço Público (Dialética, 2003). É palestrante frequente em conferências internacionais e seminários e já ministrou centenas de cursos e palestras para órgãos governamentais e instituições de Direito em todo o Brasil. É membro da Red Iberoamericana de Contratación Pública e da Public Contracts in Legal Globalization Network. É coordenador da Revista de Direito Administrativo Contemporâneo ReDAC.


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