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Em 2 anos e 5 meses como juíza no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a autora do livro não viu ajuizada nenhuma ação relacionada à lesão corporal como dano psíquico.
A partir deste feito surgiu uma grande angústia: como não havia ações judiciais versando sobre a violência psicológica, se tantas mulheres noticiavam a ocorrência do crime?
Este foi o ponto de partida para Ana Luisa Schmidt Ramos iniciar a escrita da obra. Ao unir seu conhecimento na magistratura com o conhecimento do Direito e da sua recém iniciada graduação em psicologia escreveu a primeira edição do livro em 2017.
Violência psicológica contra a mulher: dano emocional e aspectos criminais chega a sua 3º edição, totalmente revisada e atualizada conforme a lei n. 14.188/21 que inseriu, no artigo 147-B do Código Penal, o crime de violência psicológica contra a mulher. Apesar de um bem-intencionado objetivo de salvaguardar a saúde mental da mulher, o dispositivo acabou por dificultar, ainda mais, a proteção a esse bem jurídico. No decorrer da obra é apontado que o novo tipo penal não é aplicável, seja porque remete ao artigo 129, já existente em nosso Código Penal desde 1940, seja porque na aplicação subsidiária padece de inconstitucionalidade.
Código | 658643974 |
código de barras | 9786586439748 |
Categoria | Crimes Sexuais |
Marca | Emais Editora |
Informação adicional | Dano Emocional e Aspectos Criminais |
- Autor: Ana Luisa Schmidt Ramos
- Edição: 3
- Número de Páginas: 216
- Formato: 16x23cm
- Acabamento: Brochura
- Ano: 2022