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Crimes Contra o Mercado de Capitais

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Descrição Geral
O presente livro trata de assunto pouco abordado pela doutrina nacional, constituindo o tema uma importante lacuna na literatura jurídica brasileira. Paralelamente ao desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, à intensificação das negociações de títulos e valores mobiliários e às sucessivas crises mundiais que atingiram o mercado financeiro, surgiu a Lei 10.303/01, a qual acrescentou à Lei 6.385/76 alguns tipos penais até então inexistentes no Brasil: os artigos 27-C ("manipulação de mercado"); 27-D ("uso indevido de informação privilegiada"); 27-E ("exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função"); e 27-F.Nesta obra, consta uma análise dogmática e crítica acerca da tutela penal do mercado de capitais, tratando-se, primeiramente, das características do mercado de capitais, de sua previsão legal, para depois proceder-se ao comentário desses delitos. Pela importância do tema cada vez mais presente em nossa vida e pela pouca produção técnica, o presente livro sobre os crimes contra o mercado de capitais constitui um importante marco na literatura nacional especializada.
 
Ficha técnica
Código853625056
código de barras9788536250564
CategoriaCriminologia
MarcaJurua
Características
  • Autor: Benedicto de Souza Mello Neto
  • Edição: 1
  • Número de Páginas: 216
  • Formato: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • Ano: 2015
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