Crimes Funcionais Comuns

Este livro trata dos crimes funcionais comuns - chamado assim porque podem ser praticados por qualquer servidor público -, de forma diferenciada, pois são abordados, em um só volume, os aspectos penais e procedimentais desses delitos, sempre à luz das recentes inovações legislativas e de decisões emblemáticas dos nossos tribunais superiores. O autor discute temas complexos, como por exemplo: as incoerências entre vários dispositivos do Código Penal e o princípio da especialidade. Também apresenta uma análise do histórico entendimento do STF, firmado a partir do julgamento do ex-Presidente da República Fernando Collor de Melo e que tornou inócuas algumas modalidades dos crimes de corrupção ativa e passiva.