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Crimes Funcionais Comuns
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- Calcular freteEste livro trata dos crimes funcionais comuns - chamado assim porque podem ser praticados por qualquer servidor público -, de forma diferenciada, pois são abordados, em um só volume, os aspectos penais e procedimentais desses delitos, sempre à luz das recentes inovações legislativas e de decisões emblemáticas dos nossos tribunais superiores. O autor discute temas complexos, como por exemplo: as incoerências entre vários dispositivos do Código Penal e o princípio da especialidade. Também apresenta uma análise do histórico entendimento do STF, firmado a partir do julgamento do ex-Presidente da República Fernando Collor de Melo e que tornou inócuas algumas modalidades dos crimes de corrupção ativa e passiva.
Código | 853094932 |
código de barras | 9788530949327 |
Categoria | Criminologia |
Marca | Forense |
Disponibilidade | Imediata |
- Autor: Agapito Machado
- Edição: 1
- Número de Páginas: 158
- Formato: 16x23cm
- Acabamento: Brochura
- Ano: 2013