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Crimes Funcionais Comuns

853094932
Disponibilidade: Imediata

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Descrição Geral

Este livro trata dos crimes funcionais comuns - chamado assim porque podem ser praticados por qualquer servidor público -, de forma diferenciada, pois são abordados, em um só volume, os aspectos penais e procedimentais desses delitos, sempre à luz das recentes inovações legislativas e de decisões emblemáticas dos nossos tribunais superiores. O autor discute temas complexos, como por exemplo: as incoerências entre vários dispositivos do Código Penal e o princípio da especialidade. Também apresenta uma análise do histórico entendimento do STF, firmado a partir do julgamento do ex-Presidente da República Fernando Collor de Melo e que tornou inócuas algumas modalidades dos crimes de corrupção ativa e passiva.

Ficha técnica
Código853094932
código de barras9788530949327
CategoriaCriminologia
MarcaForense
DisponibilidadeImediata
Características
  • Autor: Agapito Machado
  • Edição: 1
  • Número de Páginas: 158
  • Formato: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • Ano: 2013
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