Overruling Como Fundamento Para a Revisão Criminal

O presente livro estuda minuciosamente os seguintes capítulos: Direitos Fundamentais Estruturantes: A Relação entre Acesso à Justiça, Segurança Jurídica e Proteção da Confiança; O Caso Julgado Penal e a Revisão Criminal; Os Precedentes Judiciais; Técnicas Utilizadas na Aplicação e Superação dos Precedentes; O Overruling como Fundamento para a Revisão Criminal.