Judicialização do Direito a Saúde: aspectos processuais e materiais

O presente trabalho objetiva, de maneira analítica, apresentar a origem, o desenvolvimento e a aplicação prática da judicialização do direito à saúde, inclusive por meio da utilização de métodos consensuais de solução de conflito, às vistas de, também, evitar a proliferação da chamada ?judicialização da saúde?. E justamente em razão de diversas peculiaridades existentes no direito à saúde, corriqueiramente desconhecidas pelos operadores do direito e a fim de estabelecer um raciocínio cartesiano do tema, que o presente estudo engloba questões não somente de direito processual, mas também de direito material, pois, em algumas oportunidades, somente a título de elucidação, em casos que existam pedidos liminares, é imprescindível ser conhecedor de determinados conceitos de direito material, como a distinção entre tratamento de urgência e emergência, para que, somente assim, possa ser realizada de maneira escorreita, a análise e compreensão do pedido processual.