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Comentários à Repercussão Geral e Súmulas Vinculantes em Matéria Penal

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Descrição Geral

Obra criteriosa, inédita e amparada na doutrina mais moderna. Os autores, reconhecidos doutrinadores com ampla experiência acadêmica, analisam com precisão o papel do Supremo Tribunal Federal na uniformização da jurisprudência penal e processual penal, abordando os mecanismos das Súmulas Vinculantes e da Repercussão Geral como instrumentos para vincular decisões e superar o obstáculo do livre convencimento motivado. Trata-se de trabalho claro e relevante, que merece a atenção de todos os operadores e estudiosos do Direito.

Ficha técnica
Código659868216
código de barras9786598682163
CategoriaPenal
MarcaAM2 Editora e Distribuidora de
Características
  • Autor: Heráclito Antonio Mossin, Júlio César O.G. Mossin, Luis Augusto Freire Teotônio
  • Edição: 1
  • Número de Páginas: 432
  • Formato: 16 x 23 cm
  • Acabamento: Brochura
  • Ano: 2025
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