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O livro O Crime de Evasão de Divisas Sob a Ótica do Direito Penal Mínimo trata da matéria, tema bastante atual e pouco analisado pela doutrina, muito embora tenha crescente espaço no quotidiano forense e, consequentemente, na jurisprudência dos tribunais. A obra estuda minuciosamente os seguintes capítulos: Problemática geral do Direito Penal econômico: exemplo de aspectos conflituosos; A questão específica da evasão de divisas; A interpretação dos tribunais brasileiros sobre evasão; Evasão de divisas em outros países e; A perenização da evasão de divisas no Brasil: Conclusão sobre motivos e proposta de alteração.
Código | 856478377 |
código de barras | 9788564783775 |
Categoria | Penal |
Marca | Liberars |
Disponibilidade | Imediata |