Direito de Defesa, O

Notas prévias

Prefácio – A. Nabor A. Bulhões

1. A proteção jurídica da liberdade: evolução histórica

1.1. Magna Carta (1215)

1.2. Habeas Corpus Act (1679)

1.3. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789)

1.4. Constituição dos Estados Unidos – Quinta Emenda (1791)

1.5. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)

1.6. Constituições do Brasil

Síntese do Capítulo

2. Dogmática constitucional do direito de defesa

2.1. Natureza normativa: direito ou garantia?

2.2. Estrutura normativa primária na Constituição de 1988

2.2.1. O direito ao advogado

2.2.2. O direito de defesa propriamente dito

2.2.3. Os direitos do advogado

2.3. Características normativas

2.3.1. Aplicabilidade imediata e direta

2.3.2. Proteção do núcleo essencial e limites ao legislador

2.3.3. Efetividade

2.3.3.1. Efetividade como standard de promoção dos direitos fundamentais em geral

2.3.3.2. Efetividade como vetor hermenêutico: a interpretação conforme os direitos fundamentais

2.3.3.3. Efetividade como grau de qualidade da prestação jurisdicional

2.4. Funções normativas

2.4.1. Função de defesa (dever de respeito ao direito)

2.4.2. Função de prestação jurídica (dever de proteção ao direito)

2.4.3. Função de prestação material (dever de assistência)

Síntese do Capítulo

3. O direito ao advogado

3.1. Advogado desde a investigação criminal

3.2. Advogado independentemente da condição atribuída ao indivíduo

3.3. Advogado perante qualquer órgão de Estado

4. O direito de defesa propriamente dito (áreas de proteção)

4.1. Direito a ser informado de seus direitos

4.2. Direito ao silêncio e à não autoincriminação

4.3. Direito de acesso aos autos da investigação criminal

4.3.1. Marco normativo

4.3.2. Caráter restritivo da ressalva legal e legitimidade para o acesso

4.3.3. Acesso amplo (vedação à seleção de provas e dever de disclosure)

4.4. Direito de comunicação livre e reservada

4.5. Direito à ciência prévia e pormenorizada da acusação

4.6. Direito ao tempo adequado à preparação da defesa

4.7. Direito a um processo sem dilações indevidas

4.8. Direito de presença e direito de ausência

4.9. Direito ao contraditório e à prova

4.9.1. Contrariedade e direito de falar por último

4.9.2. Sujeito ativo e sujeito passivo

4.9.3. Objeto

4.9.4. Dinâmica processual

a) Resposta à acusação

b) Audiência de inquirição do ofendido e das testemunhas

c) Interrogatório

d) Requerimentos e diligências

e) Alegações finais (memoriais)

4.10. Direito de ver seus argumentos considerados (pretensão de influência e dever de atenção judicial)

4.11. Direito de autodefesa

4.11.1. Direito de falar em defesa própria

4.11.2. Direito de ação

4.11.3. Direito de recurso

4.11.4. Direito de petição

5. Os direitos do advogado (prerrogativas)

5.1. Indispensabilidade

5.1.1. Indispensabilidade da defesa no litígio penal

5.1.2. Indispensabilidade da defesa no consenso penal

5.2. Liberdade e independência

5.3 Inviolabilidade

5.3.1. Inviolabilidade pessoal (imunidade profissional)

5.3.2. Inviolabilidade do escritório, dos meios de trabalho e das comunicações.

5.4. Direito de estratégia

5.5. Direito de acesso amplo à investigação ou ação penal

5.6. Direito de audiência com magistrados e membros do MP

5.7. Direito a usar da palavra “pela ordem”

5.8. Direito a tratamento compatível e à preservação da imagem, da reputação e da integridade

5.9. Direito ao (e dever de) sigilo

5.10. Direito à investigação defensiva

6. Direitos e garantias fundamentais associados ao direito de defesa

6.1. Dignidade da pessoa humana

6.2. Devido processo legal

6.3. Tutela judicial efetiva

Síntese do Capítulo

7. Defesa penal deficiente

7.1. Um problema com duas causas

7.2. O tratamento normativo do problema: a Súmula 523 do STF

7.2.1. A tolerância com a defesa deficiente

7.2.2. A exigência de prejuízo e a indeterminação de critérios para sua aferição

7.2.3. A atribuição ao acusado sub-representado do ônus de comprovar o prejuízo: a prova impossível

7.3. A obsolescência da Súmula 523: cancelamento ou reinterpretação quanto ao ônus de provar o “prejuízo”

7.4. Parâmetros para a aferição da defesa deficiente

8. Defesa penal efetiva: síntese geral

Referências bibliográficas