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Fundamentação da Decisão Penal
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- Calcular frete"Fundamentação da Decisão Penal" proporciona uma imersão crítica e abrangente, revelando-se uma leitura essencial não apenas para acadêmicos, mas especialmente para profissionais do direito. Ao explorar a evolução histórica do dever de fundamentação, desde as Ordenações Filipinas até a contemporaneidade, a obra destaca-se como uma fonte significativa para compreender a intricada teia normativa que culminou na introdução do art. 315 do CPP pela Lei nº 13.694/19.
No âmbito prático, o livro vai além de uma análise crítica das lacunas do livre convencimento motivado. Convida o leitor a refletir sobre como os limites delineados pelo art. 315, § 2º, podem contribuir para prevenir decisões omissas e contraditórias. Assim, apresenta-se como um guia estratégico sobre a fundamentação da decisão, oferecendo insights valiosos para uma atuação jurídica assertiva e eficiente no contexto penal brasileiro.
Código | 655959794 |
código de barras | 9786559597949 |
Categoria | Penal |
Marca | Editora Thoth |
Informação adicional | O Art. 315 do Código de Processo Penal como Mecanismo de Controle ao Livre Convencimento |
- Autor: Marcos Pippi
- Edição: 1
- Número de Páginas: 159
- Formato: 16x23cm
- Acabamento: Brochura
- Ano: 2024