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Fundamentação da Decisão Penal

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O Art. 315 do Código de Processo Penal como Mecanismo de Controle ao Livre Convencimento

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Descrição Geral

"Fundamentação da Decisão Penal" proporciona uma imersão crítica e abrangente, revelando-se uma leitura essencial não apenas para acadêmicos, mas especialmente para profissionais do direito. Ao explorar a evolução histórica do dever de fundamentação, desde as Ordenações Filipinas até a contemporaneidade, a obra destaca-se como uma fonte significativa para compreender a intricada teia normativa que culminou na introdução do art. 315 do CPP pela Lei nº 13.694/19.
No âmbito prático, o livro vai além de uma análise crítica das lacunas do livre convencimento motivado. Convida o leitor a refletir sobre como os limites delineados pelo art. 315, § 2º, podem contribuir para prevenir decisões omissas e contraditórias. Assim, apresenta-se como um guia estratégico sobre a fundamentação da decisão, oferecendo insights valiosos para uma atuação jurídica assertiva e eficiente no contexto penal brasileiro.

Ficha técnica
Código655959794
código de barras9786559597949
CategoriaPenal
MarcaEditora Thoth
Informação adicionalO Art. 315 do Código de Processo Penal como Mecanismo de Controle ao Livre Convencimento
Características
  • Autor: Marcos Pippi
  • Edição: 1
  • Número de Páginas: 159
  • Formato: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • Ano: 2024
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