Leis Penais Especiais Anotadas

O Universo das Leis Especiais é complexa e sua frequente alteração impacta significativamente o ordenamento jurídico exigindo constante e cuidadosa revisão hermenêutica, visando dirimir conflitos aparentes de normas e desenredar as interseções de leis. Esta edição apresenta novos comentários, atualiza os existentes e acrescenta considerações a respeito dos crimes do recentíssimo Estatuto da Pessoa com Deficiência, em um total de 31 leis interpretadas. Desta forma, oferecemos ao leitor a presente edição do livro com uma ampla revisão doutrinária e com novo projeto gráfico.