Prescrição Penal: Temas Atuais e Controvertidos Doutrina e Jurisprudência Vol.4

Os estudos componentes do quarto volume da obra Prescrição penal: temas atuais e controvertidos objetivam apresentar os mais recentes debates envolvendo o tema da prescrição penal, tendo em vista as mudanças legislativas operadas nessa órbita, bem como os mais modernos posicionamentos da jurisprudência nacional envolvendo a temática dessa fundamental causa de extinção da punibilidade.