Ação Rescisória

A ação rescisória ou, quando não for cabível, a ação anulatória dos negócios jurídicos bilaterais (transação) ou unilaterais (renúncia) das partes, representam os derradeiros mecanismos postos à disposição do interessado para desconstituir o vínculo que impede o reexame da causa. Em virtude do caráter excepcional de um e de outro remédio, o respectivo manejo exige extremo cuidado. O objetivo da obra é propiciar os subsídios necessários para essa finalidade.