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Advocacia Pública e Defesa da Humanidade - OAB SP Vol. 27

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Descrição Geral
À luz do artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, a dignidade da pessoa humana é um dos principais fundamentos da República Federativa do Brasil. Trata-se, em essência, de princípio basilar, fim último de toda a ordem constitucional e pilar deum autêntico Estado de Direito Democrático e Social. O artigo 3º da Lei Maior elenca os objetivos fundamentais do Brasil: (i) construir uma sociedade livre, justa e solidária; (ii) garantir o desenvolvimento nacional; (iii) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e (iv) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Nesse horizonte, para o efetivo cumprimento desses objetivosfundamentais, é imprescindível a atuação da Advocacia Pública, consagrada como função essencial à Justiça na Carta de 1988, conforme Capítulo IV relativo ao Título IV, que trata "Da Organização dos Poderes". A obra "Advocacia Pública e Defesa da Humanidade" versa sobre as relevantes missões de advogadas e advogados da esfera pública na defesa da ordem jurídica e na equalização dos valores democráticos, humanistas, sociais e econômicos da Constituição Federal. O livro também veicula reflexões acerca dos avanços e dos desafios da Advocacia Pública frente ao mundo contemporâneo em que todas as vertentes e dimensões das relações humanas estão, cada vez mais, afetadas e pautadas por inovações tecnológicas. Esta obra coletiva, fruto do empenho edo espírito cooperativo dos membros da Comissão de Advocacia Pública da OAB/SP, é um convite especial para que a sociedade brasileira conheça a atuação humanista, proativa e eficiente da Advocacia Pública, com acesso a um rico conteúdo que descortinaas experiências, as vivências e as atividades de advogadas e advogados públicos para bem cumprir os mandamentos constitucionais e concretizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.
 
Ficha técnica
Código655908957
código de barras9786559089574
CategoriaAdvocacia
MarcaTirant Lo Blanch
Características
  • Autor: Patricia Vanzolini e Leonardo Sica (Coords.)
  • Edição: 1
  • Número de Páginas: 100
  • Formato: 16 x 23 cm
  • Acabamento: Brochura
  • Ano: 2025
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