Aspectos Disciplinares de Ética no Exercício da Advocacia

A presente obra apresenta os seguintes temas: Definição de Ética e a Aplicabilidade do Código de Ética; Provimento 137/ 9 do Conselho Federal da OAB - Condições de Aplicação de Isenção do Advogado - A Anuidade da OAB; Análise do Artigo 38 da Lei 8.9 6/94 - Estatuto da Advocacia: A Pena de Exclusão; Defesa no Tribunal de Ética da OAB; A importância do Ensino da Ética Profissional aos Estudantes de Direito; Crime Infamante - Exclusão do Advogado; O Dever de Prestar Contas; A Extensão da Multa de Litigância de Má-Fé ao Advogado da Parte; Prescrição Disciplinar nas Infrações por Inadimplência; Manter Sociedade Profissional Fora das Normas e Preceitos Estabelecidos no Estatuto da OAB; O Arbitramento Judicial de Honorários Advocatícios e a Tabela da OAB; A Responsabilidade Civil dos Advogados. A Retenção Indevida de Processos Judiciais; Publicidade Imoderada e o Código de Ética e; Infração disciplinar pelo não pagamento de contribuições devidas à OAB e sua constitucionalidade,