Coisa Julgada Inconstitucional

Esta obra procura responder a algumas objeções doutrinárias segundo as quais a desconstituição da sentença inconstitucional poderia suscitar a repetição da arguição do tema constitucional numa espiral sem fim.Ao contrário, aqui, se sustenta a inconsistência desse ponto de vista pelo simples fato de que não encontra guarida no ordenamento jurídico. Põe-se, ainda, em relevo a inconveniência desse pensamento, reafirmando de forma categórica que somente em casos excepcionais é que a parte poderá recorrer aos instrumentos processuais indispensáveis ao seu controle. Quer isso dizer que a sentença não se exaure em si mesma pelo fato de ter sido sustentada por um conjunto de provas colhidas com observância do contraditório que, pretensamente, garanta sua imutabilidade.Deve, isto sim, estar fora do campo de abrangência da inconstitucionalidade, condição sine qua non para tanto, pois, ao revés, se sujeita à desconstituição sem que isso possa configurar incerteza jurídica.