Execução dos Créditos não Sujeitos à Recuperação Judicial, A

?A obra traz conteúdo científico e prático, que provocam e estimulam o leitor a ter uma visão ampla e precisa sobre a postura a ser adotada pelo beneficiário de créditos não sujeitos à recuperação judicial previstos nos §§ do art. 49 da Lei nº 11.101/2005, indicando que esses credores podem exigir a garantia prestada para assegurar o pagamento de tais créditos ou promover execução por quantia certa para exigir a quitação dos mesmos fora da recuperação judicial do devedor, mediante a expropriação de bens da empresa submetida a tal regime jurídico. Na primeira parte deste trabalho, o autor detalha quais são os créditos não sujeitos à recuperação judicial, com abordagem das diversas correntes de interpretação existentes na doutrina e na jurisprudência no sentido de admitir ou não que o credor promova execução por quantia certa para a cobrança de seu crédito fora da recuperação judicial, mediante a penhora de bens do devedor em processo recuperacional. Num segundo momento, diante das divergências de interpretação da legislação vigente, acerca da possibilidade de ser promovida, fora do ambiente da recuperação judicial, execução por quantia certa para cobrar: (i) crédito garantido por alienação fiduciária; (ii) crédito de arrendamento mercantil; (iii) crédito garantido por reserva de domínio; (iv) crédito de compromisso de venda e compra de imóvel com cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade; e (v) crédito oriundo de adiantamento sobre contrato de câmbio, são propostas alterações na Lei nº 11.101/2005, objetivando dirimir controvérsias na doutrina e na jurisprudência mesmo diante da reforma de referida lei ocorrida em 2020, o que implicará maior segurança jurídica e previsibilidade no mercado de crédito brasileiro, gerando benefícios para a sociedade e desenvolvimento econômico ao país.? ANSELMO PRIETO ALVAREZ Professor de Processo Civil da Faculdade de Direito da PUC/SP. Procurador do Estado de São Paulo e SÉRGIO SEIJI SHIMURA Professor de Processo Civil da Faculdade de Direito da PUC/SP. Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.