Providência Cautelar de Arbitramento de Reparação Provisória, A

Neste estudo analisam-se os requisitos de aplicabilidade desta providência, o seu conteúdo, as vicissitudes do seu cumprimento e as regras de tramitação do respectivo procedimento. Introdutoriamente aproveita-se o tema para enunciar uma breve teoria geral da figura da providência cautelar no processo civil e nesta 2ª edição, a encerrar, introduziu-se um capítulo dedicado às importantes especialidades do novo processo civil experimental aprovado pelo D.L. nº 1 8/ 6, de 8 de Junho, em matéria de procedimento cautelares.