Temas de Mediação e Arbitragem II

A mediação e a arbitragem compõem os chamados Meios Adequados de Solução de Controvérsias (MASCs), que vêm tendo especial relevância para o mundo jurídico desde o advento da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996) até a Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015). Ambas junto ao Novo Código de Processo Civil (Novo CPC), desempenham importante papel na pacificação social, inclusive reduzindo o excessivo número de processos judiciais. Enquanto na mediação se recorre a especialistas que assistirão as partes na busca de soluções mutuamente aceitáveis, na arbitragem confia-se aos árbitros o julgamento de litígios relativos a direitos transigíveis. Para que ambos os institutos acompanhem de modo dinâmico, os rumos e interesses da sociedade, é essencial que se apresentem debates e reflexões constantes ? com os quais a presente obra pretende colaborar.