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Cortes e o tratamento mundial de conflitos estruturais

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Descrição Geral

A terceira e renovada edição chega após o reconhecimento das técnicas existentes no processo estrutural como uma das formas de lidar com as reiteradas faltas do Estado brasileiro em relação à elaboração e à implementação de políticas públicas no âmbito social, no caso estamos falando do precedente oriundo do julgamento do Recurso Extraordinário n. 684.612/RJ, pelo STF, no assunto envolvendo direito fundamental à saúde. Sobre a nova edição, mais três países ganharam capítulos autônomos na obra: Quênia, Uganda e Itália e novos aparecem em possível horizonte de uma futura edição, como é o exemplo da China. O livro vem acrescido de mais 30 referenciais teóricos que vão desde livros específicos sobre o tema a artigos científicos e sites especializados na temática.
Marco Félix Jobim é Doutor em Teoria Geral da Jurisdição e Processo pela PUCRS. Estágio pós-doutoral na UFPR (2015-2017). Mestrado em Direitos Fundamentais pela ULBRA-RS. Coordenador da Escola de Direito da PUCRS na graduação e pós-graduação lato e stricto sensu (mestrado e doutorado). Especialista pela PUCRS, UNIRITTER e UFRGS. Advogado e parecerista.

Ficha técnica
Código859590109
código de barras9788595901094
CategoriaProcesso Civil
MarcaLivraria Do Advogado Editora
DisponibilidadeImediata
Características
  • Autor: Marco Félix Jobim
  • Edição: 3
  • Número de Páginas: 242
  • Formato: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • Ano: 2024
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Sumário

Introdução
1. Cortes e algumas de suas funções na sociedade contemporânea
1.1. Decisões estruturais nas Cortes e demais esferas do Poder Judiciário
2. Corte Suprema de Justiça (Corte Suprema de Justicia) – Sala Constitucional da Corte Suprema de Justiça da Costa Rica (Sala Constitucional da Corte Suprema de Justicia da Costa Rica)
3. Tribunal Constitucional do Peru (Tribunal Constitucional del Peru – TCP)
4. Corte Constitucional da Colômbia (Corte Constitucional de Colombia – CCC)
5. Suprema Corte da Índia (Supreme Court of India – भारत का सर्वोच्च न्यायालय)
6. Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia (Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolivia)
7. Corte Constitucional do Equador (Corte Constitucional del Ecuador)
8. Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (Tribunal Supremo de Justicia)
9. Corte Constitucional Sul-Africana (Constitucional Court of South Africa)
10. Suprema Corte do Canadá (Supreme Court of Canada – Cour Suprême du Canada)
11. A Suprema Corte da Nação Argentina (Corte Suprema de Justicia de la Nación)
12. Suprema Corte de Bangladesh (Supreme Court of Bangladesh)
13. A Suprema Corte do Paquistão (Supreme Court of Pakistan)
14. A Suprema Corte das Filipinas (Supreme Court of the Phillippines)
15. A Alta Corte australiana – A Suprema Corte australiana (High Court of Australia)
16. A Suprema Corte do Quênia (The Supreme Court of Kenya)
17. A Corte Constitucional italiana (La Corte Costituzionale)
18. A Suprema Corte de Uganda (The Supreme Court of Uganda)
19. Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte Interamericana de
Derechos Humanos – Inter-American Court of Human Rights – CIDH)
20. Tribunal Europeu de Direitos Humanos (Tribunal Europeo de Derechos
Humanos – European Court of Human Rights – Cour européenne des
droits de l’homme)
21. A Suprema Corte dos EUA e demais Tribunais (U. S. Supreme Court)
22. Decisões estruturantes, STF e Brasil: casos judiciais e extrajudiciais
23. Há outras Cortes? Claro!
Considerações finais
Referências teóricas
Anexo I: Resolução n° 790, de 2 de dezembro de 2022
Anexo II: Trecho final da decisão T-622 de 2016, da Sala Sexta de Revisão
da Corte Constitucional da Colômbia no caso “Tierra Digna”
Anexo III: Prof. Frederick E. Ssempebwa & Ors v. Attorney General
Anexo IV: Voto Vista do Min. Luis Roberto Barroso no RE 684.612/RJ

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