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Este livro é uma defesa do Estado Democrático de Direito. É uma defesa da jurisdição constitucional e das prerrogativas de juízes e tribunais da República, que não devem ser reféns de teses abstratas e gerais. Teses não são precedentes no sentido estrito do conceito.
Mais do que isso, este livro é uma defesa das carreiras jurídicas e da advocacia. E é uma defesa da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição e do Direito.
Este livro é uma defesa dos cursos jurídicos que não se curvam à estandardização e que deverão se unir à minha luta pela preservação do caráter democrático do Direito. Este livro é, fundamentalmente, uma defesa da doutrina jurídica, cuja função é doutrinar e não ser caudatária de decisões tribunalícias.
Este livro tem, pois, um caráter contramajoritário. Demonstra como o conceito de precedente que vem sendo utilizado no Brasil é equivocado. Precedentes não são feitos para o futuro. Quem cuida do futuro é o legislador. Judiciário faz decisões sobre o que passou.
Lenio Luiz Streck
Código | 854424666 |
código de barras | 9788544246665 |
Categoria | Processo Civil |
Marca | Juspodivm |
Informação adicional | O Sentido da Vinculação no CPC/2015 |
- Autor: Lenio Luiz Streck
- Edição: 5
- Número de Páginas: 192
- Formato: 14x21cm
- Acabamento: Brochura
- Ano: 2024