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Súmula Jurisprudência e Precedente
859590142
Disponibilidade: Imediata
Da Distinção à Superação
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As polêmicas que envolvem as inúmeras discussões acerca da aplicação dos provimentos judiciais vinculantes ou padrões decisórios como já defendido, em especial os precedentes judiciais têm, cada dia mais, crescido e, com elas, acirrados ânimos entram na pauta do dia da doutrina especializada na matéria, anunciando uma já latente divergência entre aqueles que se dedicam a pensar o tema. A insegurança, exatamente o contrário do que uma teoria de vinculação das decisões judiciais deveria pregar, começa a tomar conta igualmente do mundo doutrinário, o que repercute no Poder Judiciário, que deveria encontrar na doutrina alguma luz guia, ou crítica.
Marco Félix Jobim é Doutor em Teoria Geral da Jurisdição e Processo pela PUCRS. Estágio pós-doutoral na UFPR (2015-2017). Mestrado em Direitos Fundamentais pela ULBRA-RS. Professor Adjunto da Escola de Direito da PUCRS na graduação e pós--graduação ?lato? e ?stricto sensu? (mestrado e doutorado). Especialista pela PUCRS, UNIRITTER e UFRGS. Advogado e parecerista.
Zulmar Duarte de Oliveira Júnior é Advogado. Consultor Jurídico. Doutorando em Teoria Geral da Jurisdição e do Processo pela PUC/RS. Mestre em Direitos Humanos pela UniRitter. Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil. Professor da Unisul e de diversos Cursos de Pós-Graduação. Professor Convidado Permanente da Escola Superior da Advocacia - OAB/SC. Membro do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual), da ABDPro (Associação Brasileira de Direito Processual), do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros) e do do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo). Autor de diversos livros, artigos e pareceres com ênfase em Direito Processo Civil.
Ficha técnica
| Código | 859590142 |
| código de barras | 9788595901421 |
| Categoria | Processo Civil |
| Marca | Livraria Do Advogado Editora |
| Disponibilidade | Imediata |
| Informação adicional | Da Distinção à Superação |
Características
- Autor: Marco Félix Jobim, Zulmar Duarte De Oliveira Junior
- Formato: 17x24cm
- Acabamento: Brochura
- Ano: 2025
- Edição: 6
- Número de Páginas: 248
Sumário
Introdução
1. Introdução aos sistemas jurídicos de civil law e common law
1.1. Um pouco do funcionamento da civil law
1.2. Um pouco do funcionamento da common law
1.3. O ato jurisdicional como fonte do Direito I – Reflexões de Marco Félix Jobim
1.4. O ato jurisdicional como fonte do Direito II – Reflexões de Zulmar Duarte de Oliveira Júnior
2. Decisões vinculantes que também necessitam de distinção e superação conforme o art. 489,
§ 1º, VI, do CPC/2015
2.1. Enunciado de súmula
2.2. Jurisprudência
3. Precedentes
3.1. Precedentes e o Código de Processo Civil de 2015
3.2. Evolução do direito pelas decisões, estabilidade e necessidade de mudanças
4. Da distinção
4.1. Distinção e superação de enunciado de súmula, jurisprudência e precedentes judiciais: técnica voltada ao Processo Civil somente?
4.2. A distinção no CPC/2015
4.3. No precedente, é preciso conhecer a ratio decidendi para a realização da distinguishing
4.4. A distinção e sua previsão no art. 489 do Código de Processo Civil brasileiro
4.5. O inciso VI do art. 489, § 1º, CPC, e a palavra distinção: uma linguagem diferenciada?
4.6. A distinguishing como uma técnica processual
4.7. A distinguishing e a distinção têm a mesma raiz?
4.8. Alguns autores brasileiros que já conceituaram a distinção
4.9. Distinção inconsistente
4.10. Outras distinções previstas no CPC/2015
4.11. Alguns casos de distinção já realizados nos Estados Unidos da América
4.11.1. MacPherson v. Buick Motor Co., 217 N.Y. 382, 111 N.E. 1050 (1916)
4.11.2. Batson v. Kentucky, 476 U.S. 79 (1986).
4.11.3. Escola v. Coca-Cola Bottling Co., 24 Cal.2d 453, 150 P.2d 436 (1944)
4.12. A tese da distinguishing declaratória e da distinguishing constitutiva
5. Superação do precedente
5.1. Superação explícita
5.2. Superação implícita
5.3. Quem pode superar um precedente?
5.4. Superação antecipada (anticipatory overruling)
5.5. Superação do precedente pelo Poder Legislativo
5.6. Institutos afins à superação dos precedentes
5.6.1. Overriding
5.6.2. Transformation
5.6.3. Signaling
6. Procedimento para superação do precedente no novo CPC
6.1. Modulação temporal na superação do precedente
Considerações finais
Referencial teórico
Anexo I – Recomendação nº 134, de 09/09/2022, do CNJ
