Ordem Pública Nos Recursos Extraordinário E Especial

O livro Ordem Pública nos Recursos Extraordinário e Especial é uma construção (ou desconstrução) intelectual resultante da privilegiada visão sincrônica e diacrônica do autor acerca do direito processual civil. Leonardo desafia a releitura da proposta constitucional e legal pertinente à matéria, repensando o sistema jurídico-processual com base nessa questão polêmica, que se perpetua em razão de equivocada hermenêutica processualista, causadora da inevitável divergência de entendimentos. Discorre sobre as interpretações dadas à expressões "em qualquer tempo e grau de jurisdição" (CPC) e "as causas decididas" (CF) bem como ao enunciado da Súmula n. 456 do STF, reforçando a necessidade de reflexão mais rigorosa sobre a configuração orgânica do ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, ressalta a prevalência do princípio da hierarquia das normas e dos pressupostos constitucionais de admissibilidade recursal. Com propriedade, o autor lembra que é aparente o conflito entre a previsão constitucional dos recursos excepcionais, as regras do CPC/2015 e o disposto na Súmula n. 456 do STF; afinal, não resiste à exegese sistêmica do processo civil contemporâneo nem à análise objetiva da função do STJ e do STF de dar a última palavra nas matérias de sua competência.