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A presente obra trata dos Recursos Extraordinário e Especial para questionar sua conformação histórica e recentes alterações legislativas que vêm reforçando a ideia de que os Tribunais Superiores não julgam casos concretos, mas ?temas?, desprestigiando as partes envolvidas (e seus meros interesses privados) em nome da celeridade processual e ?eficiência? (interesse ?público?).Mostra como a chamada ?crise do Judiciário? vem justificando alterações legislativas, bem como o aumento dos poderes dos Tribunais no interior daqueles recursos visando o aumento dos obstáculos de acesso aos Tribunais Superiores.Cuida da problemática dos recursos repetitivos e como os mesmos podem ser tratados sem se violar os princípios constitucionais. Defende-se que os Tribunais, seja qual for o grau, têm diante de si a resolução de casos (ainda que esses envolvam uma multiplicidade de processos idênticos), e é assim que os mesmos devem ser tratados.
| Código | 853625889 |
| código de barras | 9788536258898 |
| Categoria | Recursos |
| Marca | Jurua |
- Autor: Alexandre Melo Franco Bahia
- Edição: 2
- Número de Páginas: 409
- Formato: 15x21cm
- Acabamento: Brochura
- Ano: 2016






