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Recursos Extraordinários no STF e no STJ

853625889

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Descrição Geral

A presente obra trata dos Recursos Extraordinário e Espe­cial para questionar sua conformação histórica e recentes alterações legislativas que vêm reforçando a ideia de que os Tribunais Superiores não julgam casos concretos, mas ?temas?, desprestigiando as partes envolvidas (e seus meros interesses privados) em nome da celeridade proces­sual e ?eficiência? (interesse ?público?).Mostra como a chamada ?crise do Judiciário? vem justi­ficando alterações legislativas, bem como o aumento dos poderes dos Tribunais no interior daqueles recursos visan­do o aumento dos obstáculos de acesso aos Tribunais Su­periores.Cuida da problemática dos recursos repetitivos e como os mesmos podem ser tratados sem se violar os princípios constitucionais. Defende-se que os Tribunais, seja qual for o grau, têm diante de si a resolução de casos (ainda que es­ses envolvam uma multiplicidade de processos idênticos), e é assim que os mesmos devem ser tratados.

Ficha técnica
Código853625889
código de barras9788536258898
CategoriaRecursos
MarcaJurua
Características
  • Autor: Alexandre Melo Franco Bahia
  • Edição: 2
  • Número de Páginas: 409
  • Formato: 15x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • Ano: 2016
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