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Liquidação e Cumprimento de Sentença
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- Calcular freteO Novo Código de Processo Civil estabelece no artigo 513, que o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.
Para que o cumprimento que reconheça o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, dependerá de pedido do exequente. Deve o devedor ser intimado para cumprir a sentença:
? pelo Diário da Justiça, na pessoa do seu advogado constituído nos autos;
? por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV (considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 272);
? por meio eletrônico, quando, sendo caso do § 1º do art. 244, não tiver procurador constituído nos autos (considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 272);
? por edital, quando, citado na forma do art. 254, tiver sido revel na fase de conhecimento.
O brilhante autor sintetiza nesta obra, a Liquidação e o Cumprimento de Sentença, facilitando o trabalho dos Profissionais do Direito.
Código | 856712034 |
código de barras | 9788567120348 |
Categoria | Sentenças |
Marca | Rumo Jurídico |
Disponibilidade | Imediata |
Informação adicional | Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Prática |
- Autor: Willian Jefferson Quintanilha
- Edição: 9
- Número de Páginas: 682
- Formato: 16x23cm
- Acabamento: Brochura
- Ano: 2022