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Suspensão de Liminares e Sentenças Contrárias ao Poder Público

852033679

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Descrição Geral

Diante das garantias constitucionais do processo civil, esta obra oferece respostas referentes à chamada ?suspensão de segurança?. Apresenta uma ótica diferenciada da prestação jurisdicional brasileira, revelando como este instrumento processual torna as funções executiva, legislativa e judiciária próximas e dependentes.
Incursionando por diferentes áreas do Direito, o autor aborda, entre outros pontos, a natureza, as condições, o mérito e o procedimento dos pedidos de suspensão. Trata de aspectos importantes do tema, como o uso indevido e inadequado do pedido de suspensão para afastar a liminar.

Ficha técnica
Código852033679
código de barras9788520336793
CategoriaSentenças
MarcaRt
Características
  • Autor: Elton Venturi
  • Edição: 2
  • Número de Páginas: 335
  • Formato: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • Ano: 2010
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